Ouça "PEC do Plasma é aprovada na CCJ do Senado e é polêmica entre especialistas" no Spreaker.
A PEC do Plasma foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com quinze votos a favor e onze votos contra. Ao permitir a coleta e venda de plasma humano pela iniciativa privada, a Proposta de Emenda Constitucional muda o artigo 199 da Constituição, que proíbe a comercialização do sangue e derivados.
Por lei, o plasma que não é usado em transfusões de sangue deve ser entregue à farmacêutica Hemobrás, estatal criada em 2004, como matéria-prima para a produção de medicamentos – os hemoderivados. A proposta é polêmica e preocupa os especialistas da área. A diretora do Hemocentro do Ceará, Luciana Carlos, avalia.
"Existia um risco muito grande a partir dessa proposta e os hemocentros tem se posicionado contrários a isso em função do que nos mostrou a história e dos ganhos que nós tivemos nos últimos anos e nas últimas décadas a partir do estabelecimento de um sistema todo organizado em torno da doação voluntária altruísta e da não comercialização, da não possibilidade de comercialização disso. Isso pode significar um retrocesso muito grande, não apenas na contaminação ou na possibilidade de transmissão e de reações transfusionais, mas também na disponibilidade desses produtos para todos os pacientes que precisem."
Em nota oficial, a Fundação Oswaldo Cruz também se posiciona contra a PEC do Plasma porque a comercialização “pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue”, além de “riscos para a qualidade e segurança do plasma e pode ter implicações nas desigualdades sociais”.
A nota destaca ainda que o “SUS presta atendimento a cem por cento dos pacientes que necessitam de hemoderivados” e que a Hemobrás “precisa ser fortalecida para que possa produzir no máximo de sua capacidade”.
O médico, pesquisador e coordenador da área de Saúde Digital da Fiocruz Ceará, Odorico Monteiro, reforça.
"O complexo econômico industrial da saúde é de soberania nacional. Então nós temos que fortalecer a indústria nacional, nós temos que fortalecer uma empresa estatal que está prestes a ser totalmente pronta.
O especialista conclui sobre a PEC do plasma.
"Que é uma ameaça à soberania nacional. É uma ameaça à cidadania. Todos nós que entendemos a importância do que representa a saúde como um direito de cidadania e um dever do Estado, e o fortalecimento do complexo produtivo da saúde brasileiro como a questão de soberania nacional estamos preocupados com a votação dessa PEC e com certeza é um grande retrocesso das conquistas que nós tivemos há 35 anos com a constituição de 1988."
Com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC deve passar, agora, pelo plenário da Casa.
Reportagem de Ana Mary C. Cavalcante
