09/10/23
PEC do Plasma é aprovada na CCJ do SenadoA PEC do Plasma foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com quinze votos a favor e onze votos contra. Ao permitir a coleta e venda de plasma humano pela iniciativa privada, a Proposta de Emenda Constitucional muda o artigo 199 da Constituição, que proíbe a comercialização do sangue e derivados.
03/11/22
PEC 32 e os prejuízos para servidores públicosA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, do Poder Executivo, altera regras trabalhistas de servidores e modifica a organização da administração pública direta e indireta de Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Se aprovada a PEC 32 poderá reduzir salários, acabar com a estabilidade dos servidores públicos , entre muitos outros pontos.
21/07/20
Universitária Informa: Votação do Fundeb acontece esta semanaA proposta de criação do novo Fundeb deve ser votada essa semana. Na segunda-feira (20), deputados se reuniram em assembleia para iniciar o debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM- TO), que visa aumentar a participação da União no repasse de recursos ao fundo e também dar uma estrutura constitucional ao Fundeb. Implementado em 2007, o Fundeb é a principal fonte de recursos para a educação básica brasileira, que inclui educação infantil, ensinos fundamental e médio.
