Ouça "MPCE cobra atendimento a crianças com alergia" no Spreaker.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressa com o pedido de cumprimento de sentença na Justiça para que o Estado atenda, no prazo de 30 dias, todas as crianças que estão na fila de espera para a inclusão no programa de alergia à proteína do leite de vaca.
O Ministério Público recebeu informações de que a fila de espera neste ano, chegou a 1.181 pacientes, divididos entre 552 residentes em Fortaleza e 629 oriundos de vários municípios cearenses.
A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa explica:
"Hoje, há mais de mil crianças na fila, muitas esperando mais de seis meses por uma alimentação essencial à sobrevivência. Esse tema já foi objeto de uma ação civil pública em 2011, na qual a Justiça determinou que o estado do Ceará mantivesse de forma contínua o programa de atendimento, com acompanhamento no Hospital Albert Sabin, e fornecimento regular das fórmulas necessárias. O que vemos agora, na verdade, é o descumprimento dessa decisão, com demora incompatível com a urgência do tratamento. Por isso, o Ministério Público pede que todas as crianças atualmente na fila sejam atendidas em até 30 dias, e que esse prazo passe a valer para todas as novas crianças que ingressarem no sistema."
A ação se dá por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. A promotora de Justiça Ana Cláudia Uchôa destaca outros encaminhamento do Ministério Público:
"Também solicitamos um plano para descentralizar o atendimento para o interior, além de medidas mais rigorosas como o aumento da multa e eventual bloqueio de recursos do Governo [do Ceará]. O objetivo é claro: garantir o cumprimento da decisão judicial e assegurar que nenhuma criança fique sem o atendimento e a alimentação de que precisa."
O pedido apresentado pelo MPCE tramita na 9° Vara da Fazenda Pública de Fortaleza.
Reportagem de Fernando Jocelito para o Jornal da Universitária, veiculada em 18 de maio de 2026
