Tag Archives: projeto de lei

25/01/22

Pessoas em situação de rua e artifícios arquitetônicos

Pedras pontiagudas fincadas em baixo de viadutos para evitar que moradores de rua se apropriem do espaço como abrigos. Bancos de praças com braço de aço para impedir que alguém se deite neles e mais cercas elétricas, grades, arames farpados. Esses são apenas alguns exemplos de artifícios arquitetônicos espalhados pelos estados do país que tentam impedir a permanência de pessoas em espaços públicos. Em Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar do PT apresentou, em 2018, projeto de lei que proíbe a artifícios arquitetônicos capazes de causar desconforto, ofender moralmente ou provocar injúria física em espaços de livre acesso da cidade. O projeto está parado na Câmara Municipal

27/10/21

PL pretende proteger tartarugas marinhas na Praia do Futuro

O vereador Gabriel Aguiar, do PSOL, protocolou um projeto de lei em coautoria com Instituto Verdeluz na Câmara Municipal de Fortaleza, propondo a criação de uma unidade de conservação para assegurar a proteção de tartarugas marinhas na Praia do Futuro e na Sabiaguaba. O vereador dá mais detalhes e ressalta a importância do projeto.

23/08/21

PL pretende criar o Dia Nacional da Planta Medicinal

Um importante reconhecimento à figura do pesquisador e do saber científico encontrado por ele na natureza. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que cria o Dia Nacional da Planta Medicinal. A data faz uma homenagem a Francisco José de Abreu Matos, um pioneiro farmacologista criador das Farmácias Vivas e professor emérito da Universidade Federal do Ceará falecido em 2008.

20/05/21

PL propõe que Ceará adote educação contextualizada

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Ceará propõe que o Estado adote diretrizes para uma política de educação contextualizada para a convivência com o Semiárido. Para entender a proposta antes é preciso saber que a convivência com o Semiárido nasce do rompimento com o imaginário perverso sobre o vasto território que tem esta característica climática. Um imaginário que consolidou uma ideia de lugar fadado à miséria, à fome, à incapacidade de promover vida digna, relacionando esta suposta sina às condições da natureza e do divino.

15/04/21

Regularização da educação domiciliar pode ocorrer em 2021

A Educação Domiciliar ou homeschooling em inglês, não é permitida no Brasil, mas o debate e projetos sobre o tema já existem há quase três décadas no país. É um modelo adotado por famílias que querem educar seus filhos fora da escola. Elas mesmas ensinam as crianças ou contratam professores particulares.

08/07/19

Câmara Federal aprova PL que tipifica o ecocídio

A PL, ou seja, o projeto de lei, altera a Lei de Crimes ambientais de 1998. A justificativa para alteração foram as tragédias em Minas Gerais, de Mariana, em 2015 e Brumadinho em 2019.

29/04/19

Entenda a Educação Domiciliar

No dia 11 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto prevê algumas mudanças na educação básica, mas você sabe o que é Educação Domiciliar? No Brasil, a educação de crianças e adolescentes fora do ambiente escolar é proibida. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dever dos pais ou responsáveis legais matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos de idade.

23/05/18

Congresso articula mudanças nas Rádios Comunitárias

Nos primeiros meses de 2018, discussões em torno das rádios comunitárias têm sido intensificadas no meio político brasileiro. Em abril, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o projeto de lei de autoria do senador José Hélio (Prós-DF) que permite o aumento de 25 para 300 watts de cobertura dessas rádios. Esse projeto prevê ainda o aumento de canais onde elas podem atuar, passando de um para três.