23/01/23

Procon e Tribunal de Justiça estabelecem parceria

O consumidor pode registrar sua reclamação no portal da Prefeitura de Fortaleza , no campo Defesa do Consumidor. Também é possível buscar orientação pelo telefone 151 (Foto: Divulgação)

Os consumidores que recorrerem ao Poder Judiciário por descumprimento de acordo pela empresa têm agora agilidade no trâmite de processo. As audiências de conciliação realizadas pelo Procon têm agora validade de títulos executivos judiciais, ou seja, o juiz poderá determinar a sentença de cumprimento da decisão a partir de audiências já realizadas no Procon Fortaleza. Isso é possível graças ao termo de cooperação firmado entre Procon Fortaleza e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. O presidente do Procon Wellington Sabóia, destaca a importância da inciativa para o consumidor.

Ouça na reportagem de Márcia Vieira:

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