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Próximo domingo, dia 1º de maio, é comemorado o Dia Internacional dos Trabalhadores. A data foi escolhida como homenagem às lutas sindicais de Chicago, movimento trabalhista de 1886 que reivindicava a redução da jornada de trabalho e melhores condições de atuação, enfrentando a situação de exploração por parte dos grandes empregadores. A manifestação, que chegou a mobilizar milhares de pessoas e instituir uma greve geral, foi duramente reprimida pelas forças policiais, tendo alguns de seus membros condenados à forca.
A data é utilizada para promover a reflexão sobre as conquistas e pautas do trabalhador, além da fomentar o senso de união da classe. No Brasil, o dia foi transformado em feriado nacional em 1925. Após anos de mobilização e articulação das organizações operárias, houve criação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também em 1º de maio, no ano de 1943.
Hoje, em alusão à data, a Universitária FM relembra o programa Rádio Debate de 8 de outubro de 2014, cujo tema foi trabalho escravo e trabalho decente. Na ocasião, o apresentador Agostinho Gósson recebeu para a discussão, nos estúdios da rádio, os convidados Leonardo Holanda, procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE); Camila Borges, integrante da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE); e Carmem Santiago, professora da rede municipal de Fortaleza e então secretária de Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Ceará).
O assunto divide especialistas e não há um consenso, por exemplo, sobre a definição exata do que é trabalho escravo. "É importante que nós separemos o que são atividades que tem um caráter mais penoso, mais desgastante, da configuração do trabalho degradante", ressalta Leonardo Holanda. "Não existe aquela noção de escravidão como antigamente, o que existe é uma analogia. São condições análogas ao trabalho escravo, tanto no âmbito rural quanto no âmbito urbano", complementa a advogada Camila Borges.
Para Camila, o que caracteriza o trabalho análogo à escravidão é a restrição de direitos e a privação de liberdade. "As condições de trabalho degradante que estão previstas no artigo 149 do Código Penal, hoje, são os elementos principais da configuração do trabalho escravo", explica o procurador-chefe. O texto do dispositivo legal citado afirma que é crime "reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto".
Um ponto importante na legislação brasileira, segundo Leonardo, é a aproximição com a noção de dignidade humana como elemento central de proteção ao trabalhador. O que, para Carmen Santiago, vai de encontro ao projeto de lei 4330/04, aprovado com folga na Câmara dos Deputados em abril de 2015, que regulamenta a contratação de serviços terceirizados e amplia os casos em que este tipo contratação é legal. "É um fator cruel para os trabalhadores e o que nós vemos é o adoecimento dos trabalhadores", afirma a docente.
Ainda em 2014, o Congresso Nacional promulgou a Projeto de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo, discutida pelos convidados do Rádio Debate. "A PEC da expropriação das terras em que se encontrar trabalho escravo só foi aprovada porque fez-se um acordo com a bancada ruralista de que na regulamentação do conceito, o conceito vai ser restringido. O trabalho degradante e a jornada exaustiva vão sair. Vai se acabar o trabalho escravo no País, mas com uma canetada", critica Leonardo Holanda. A PEC, em tramitação desde 1999, ainda aguarda regulamentação.
Confira a seguir o programa completo:
Agostinho Gósson
1953 
2015
Agostinho Gósson foi um jornalista, radialista, escritor e professor, autor do livro Amor Absoluto e Outros Poemas. Foi ouvidor da Universidade Federal do Ceará (UFC), apresentador do programa Rádio Debate na Rádio Universitária FM, a qual foi diretor executivo. Professor aposentado pela UFC, Agostinho atuou por 25 anos no curso de Comunicação Social - Jornalismo. Atuou também na rádio Tupi de São Paulo, nos jornais O Povo e Diário do Nordeste e foi diretor de produção da TV Ceará e de jornalismo da TV Manchete. Também foi presidente da Associação Cearense de Imprensa (ACI), do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) e diretor de relações internacionais da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
