Tag Archives: privacidade

16/05/19

Cinco anos de aplicação do Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet comemora, em 2019, 5 anos de aplicação. A lei aprovada pela ex-presidente Dilma Rousseff determina os direitos dos usuários de internet e define regras para as empresas que atuam no mundo digital. Seus principais pontos giram em torno da neutralidade da rede, da liberdade de expressão, da privacidade e do direito de acesso a todos.