Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados
O programa de extensão Centro de Gestão para Resultados da Universidade Federal do Ceará (UFC) promove, às 19 horas desta quarta-feira (26), o X Seminário de Economia Aplicada. Com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida por PEC 241 ou PEC do teto dos gastos públicos, o evento será realizado no auditório da unidade III da Faculdade de Economia, Administração, Atuária, Contabilidade e Secretariado Executivo (FEAACS).
Para debater o assunto, o Seminário recebe o professor da UFC e secretário da Fazenda do Governo do Estado do Ceará, Mauro Filho. Além dele, estão confirmados os docentes Almir Bittencourt, especialista em finanças e economia do setor público; e Paulo de Melo Jorge Neto, estudioso de Teoria Econômica e professor-chefe do Departamento de Economia Aplicada (DEA) da UFC.
Enviada ao Congresso Nacional pelo governo do presidente Michel Temer, a PEC 241 estipula um limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos, estabelecendo um aumento dos investimentos com base na inflação do ano anterior. Segundo especialistas, o dispositivo legal pode, na prática, congelar os investimentos em saúde e educação já que a verba destinada seria proporcionalmente a mesma, enquanto os custos e a demanda nestes setores tendem a aumentar.
Por outro lado, defensores argumentam que a medida é necessária para reajustar as contas públicas, em déficit há vários anos, além de propiciar um ambiente seguro para os investimentos do mercado. De acordo com a equipe econômica do governo federal, a redução do déficit diminuiria o endividamento da União; favorecendo o crescimento econômico. Se aprovada, qualquer alteração na PEC só poderá ser feita, no mínimo, daqui a 9 anos.
Serviço
Seminário de Economia Aplicada: PEC 241
Quarta-feira (26) | 19 horas
Auditório da Unidade III da FEAACS (Rua Marechal Deodoro, 400 - Benfica)
Aberto ao público
