Tag Archives: projeto de lei

08/07/19

Câmara Federal aprova PL que tipifica o ecocídio

A PL, ou seja, o projeto de lei, altera a Lei de Crimes ambientais de 1998. A justificativa para alteração foram as tragédias em Minas Gerais, de Mariana, em 2015 e Brumadinho em 2019.

29/04/19

Entenda a Educação Domiciliar

No dia 11 deste mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou projeto de lei para regulamentar a educação domiciliar no Brasil. O texto prevê algumas mudanças na educação básica, mas você sabe o que é Educação Domiciliar? No Brasil, a educação de crianças e adolescentes fora do ambiente escolar é proibida. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação é dever dos pais ou responsáveis legais matricular as crianças na escola a partir dos 4 anos de idade.

23/05/18

Congresso articula mudanças nas Rádios Comunitárias

Nos primeiros meses de 2018, discussões em torno das rádios comunitárias têm sido intensificadas no meio político brasileiro. Em abril, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou o projeto de lei de autoria do senador José Hélio (Prós-DF) que permite o aumento de 25 para 300 watts de cobertura dessas rádios. Esse projeto prevê ainda o aumento de canais onde elas podem atuar, passando de um para três.